Penha de França, Bairro das Novas Nações, Olivais

© Rui Sérgio Afonso

Penha de França, Bairro das Novas Nações, Olivais

Toponímias coloniais em Lisboa

João Pedro George
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Todos os regimes políticos anteriores ao 25 de abril de 1974, cada um à sua maneira (com o Estado Novo assumindo particular relevo), procuraram converter o Império numa substância intemporal e eterna, com as colónias coexistindo em harmoniosa articulação. Mas é durante o Estado Novo que a toponímia nacional participou de forma mais activa na política de preservação do império e domínio das colónias africanas e asiáticas. Sobretudo as estruturas de poder que possuíam uma função retórica e ideológica, abarcaram nas suas malhas propagantistas o emaranhado de ruas, avenidas e praças, cuja onomástica confere hoje materialidade à história e à lenda do colonialismo português.

Um pouco por todo o território nacional, encontramos vestígios do passado colonial que se extende da rede urbana às estátuas, aos monumentos ou ao próprio comércio. O mapa de Lisboa, em particular, outrora capital do império português, contém centenas de nomes e de referências geográficas que não só remetem para os diferentes passados coloniais do país, como evidenciam as insistência do Estado imperial em construir uma identidade nacional com base na afirmação do poder colonial.

Evolução da Toponímia Colonial

A transformação da morfologia de Lisboa, ao longo do século XX, com a criação de novos bairros (em Arroios e nos Olivais, nomeadamente) e o alargamento do número de arruamentos, foi acompanhada por um investimento simbólico, prático e meticuloso na imaginação imperial. Os objectivos eram muito claros e foram sendo adaptados a cada conjuntura, embora tendo sempre no seu cerne mais profundamente ideológico a iteração das ideias de império e de exploração colonial.

Numa primeira fase, com o Bairro das Colónias e a freguesia da Penha de França servindo-lhe de suporte e de conteúdo, as autoridades procuraram impregnar o ambiente urbano da capital (e o seu quotidiano) de uma visão comemorativa da “gesta” portuguesa e da sua obra supostamente “civilizadora”.

Depois, num segundo momento, marcado fundamentalmente pelo início da Guerra Colonial (1961), a política oficial transitou a actividade toponímica para a memorialização dos chamados “heróis mortos ao serviço da pátria”. O caso mais interessante de assinalar, neste contexto, é o Bairro dos Olivais, porquanto exemplifica até que ponto o regime utilizou a toponímia da capital para legitimar a decisão de enviar o Exército português, “rapidamente e em força”, para as colónias, mantendo no essencial, mas de forma mais veemente, o projecto de preservação do Império.

O Bairro das Colónias

Em Lisboa podemos identificar cerca de 250 arruamentos que, de uma forma ou doutra, possuem ressonâncias coloniais. Os nomes aí fixados, além de reflectirem as mudanças da cidade, constituem uma herança linguística, cultural e política da expansão europeia e, em particular, do colonialismo português. Esta articulação entre a toponímia lisboeta e a legitimação do Estado, cujo intuito era materializar e enraizar nas populações uma certa memória histórica (celebrando-a), está por muitos modos ligada à evolução dos acontecimentos políticos do país.

Um dos momentos mais significativos desta política toponímica deu-se com a construção do Bairro das Colónias (hoje Bairro das Novas Nações), cujas fundações foram lançadas nos anos de 1920, nos terrenos da antiga Quinta da Mineira (ou da Charca), pertencentes então à freguesia dos Anjos. Na década seguinte, começaram a ser construídos os primeiros edifícios de habitação, quase todos de estilos Art Deco e Modernista.

A ideia inicial era atribuir aos arruamentos nomes de alguns vultos do colonialismo português. Porém, a edilidade optou por lhes conferir diferentes designações geográficas, mais precisamente os nomes das colónias (com excepção da Guiné e da Índia), projectando na memória dos lisboetas o mapa dos territórios que dependiam de Portugal, lembrando-lhes que o país “não era pequeno” (Portugal, como dizia Unamuno, deve ser um país muito cansado, porque anda sempre em bicos de pés para parecer grande) e oferecendo-lhes, de modo subliminar, uma imagem de articulação coerente de todas as colónias, entre si e entre elas e a metrópole.

O plano de arruamentos de 1929 já previa que a esse novo conjunto residencial fosse atribuído o nome de “Bairro das Colónias”, o que só seria formalizado em 1933, ano que marca o início do Estado Novo. Financiado com capitais privados, para ser colocado no mercado de arrendamento das classes médias, o Bairro das Colónias acabaria por alojar famílias de diferentes estratos sociais.

Convém lembrar que, na época em que o Bairro das Colónias estava a ser desenhado e construído, já estava em curso o 4.º governo da Ditadura Militar (o qual, empossado em 1928, era presidido pelo general José Vicente de Freitas e tinha Salazar no ministério das Finanças), já fora promulgado o “Código de Trabalho dos indígenas” (1928) nas colónias portuguesas de África (que manteve e reforçou a utilização compulsiva da “mão-de-obra indígena”, através do regime de “trabalho forçado” ou “a contrato”, em condições muito próximas da escravatura) já foi promulgado (em 1928), tal como já fora aprovado o Acto Colonial (Decreto n.º 18 570, de 1930), através do qual se definiu a base programática e legal de uma política colonial essencialmente “imperial” e centralista (e que conduziria ao agravamento da exploração e da discriminação das populações africanas, bem como a uma diminuição da autonomia das estruturas administrativas e de governo daqueles territórios).

Dividido geograficamente pela Rua de Angola, que funciona como eixo entre a Avenida Almirante Reis e a então Praça do Império, abaixo do miradouro do Monte Agudo, o Bairro das Colónias começou a ser construído em 1930, no sítio da Charca. Três anos depois, o município de Lisboa criou ali os seguintes topónimos: Praça das Colónias e Ruas de Angola, de Moçambique, da Guiné, do Zaire, da Ilha do Príncipe, de Cabo Verde, da Ilha de São Tomé, de Macau e de Timor (sendo que, ainda no mesmo ano de 1933, a Praça das Colónias passou a denominar-se Praça do Ultramar).

A partir de 1967, a designação de Quinta da Mineira ou sítio da Charca entrou em desuso e começou a ser chamada, por pressão do uso popular, Bairro das Colónias.

Depois do 25 de Abril, a 17 de Fevereiro de 1975, o Bairro das Colónias e a Praça do Império foram substituídos pela designação “Novas Nações”: Praça das Novas Nações e Bairro das Novas Nações. Ao longo dos anos, porém, o hábito de lhe chamar Bairro das Colónias manteve-se até hoje entre os Lisboetas. Tal como, de resto, acontece com a própria Junta de Freguesia, pelo menos a avaliar pela sinalética rodoviária e de peões, e pelo respectivo site, que ainda hoje ostentam aquele designativo. Ou como sucede com algum do comércio do bairro, que adotou o adjetivo, sendo dele exemplos a Farmácia Colonial ou a oficina de reparação de automóveis Auto-Colonial.

Na última década, depois de, nos anos de 1980, ter perdido população e dinamismo, o tecido social do Bairro das Novas Nações registou mudanças profundas. Por um lado, multiplicaram-se as nacionalidades das pessoas que para ali foram residir (tornando-se numa espécie de dormitório de imigrantes de diferentes partes do mundo), por outro, atraídos pelos preços mais acessíveis das rendas (sobretudo em comparação com outros centros históricos da cidade, nomeadamente o Chiado e o Bairro Alto), pela proximidade do metropolitano e pela remodelação das zonas mais pobres, como a do Intendente, verificou-se um rejuvenescimento dos seus habitantes, com a fixação de jovens famílias que, usufruindo em muitos casos de elevados níveis de escolaridade, vivem em situação de precariedade laboral. Apesar das enormes mudanças do Bairro, o termo “colónias” (e não o nome oficial “Novas Nações”) permaneceu e persiste na memória colectiva da cidade.

Penha de França

No lado oriental da cidade, em particular na freguesia da Penha de França, o edital de 23 de Março de 1954 determinou a criação da Praça Paiva Couceiro, da Avenida Mouzinho de Albuquerque (que percorre o Bairro do Vale Escuro, desde a Praça Paiva Couceiro até à Rua de Santa Apolónia), e das Ruas Aires de Ornelas e Eduardo Galhardo. Todos eles militares que participaram na Campanha de Moçambique  que, em 1895, esmagou a revolta dos guerreiros africanos comandados pelo Imperador Nguni Gungunhana  (régulo vátua, cujo nome original era Ngungunyane), em Chaimite.

No mesmo edital, A Comissão Municipal de Toponímia, consagrou no mesmo edital outros arruamentos com nomes de militares ou civis que, cumprindo funções oficiais nas colónias, deram corpo à política colonial portuguesa, quer como responsáveis do Governo, quer nas campanhas de exploração, ocupação e delimitação das fronteiras: Avenida General Roçadas, Rua Artur de Paiva, Rua Dr. Lacerda e Almeida, Rua Francisco Pedro Curado, Rua Teixeira Pinto, Rua Eduardo da Costa, Praça Aires de Ornelas, Praça João de Azevedo Coutinho, Largo General Pereira de Eça, Avenida Coronel Eduardo Galhardo, Rua Coronel Ferreira do Amaral e Largo Alferes Francisco Duarte.

Com esta toponímia, o Estado Novo servia-se da Penha de França para reforçar e inculcar, na consciência colectiva, a ideia de glória do Império Colonial Português.

Nesta zona da cidade, a única excepção à consagração do poder militar é a Rua Dr. Lacerda e Almeida, matemático desdobrado em governador de Tete (Moçambique) e partícipe nas explorações que definiram as primeiras longitudes em África.

Quase todos os topónimos coloniais da freguesia da Penha de França prestam homenagem a nomes contemporâneos do período de banalização do colonialismo europeu do final do século XIX, em particular do português. Muitos deles responsáveis, é preciso lembrar, por algumas das páginas mais sombrias do nosso passado: as campanhas de exploração e ocupação de várias regiões de Angola e Moçambique, que conduziram à obtenção de vassalagem, punição e prisão de sobas, régulos e populações inteiras de negros, muitos deles assassinados, presos a ferros, ultrajados, sujeitos a trabalho forçado e à exploração brutal.

A Penha de França, por onde perambulo habitualmente, é um exemplo instrutivo da ambiguidade moral que submerge esta toponímia de inspiração colonial. Não deixa de nos surpreender que a cidade de Lisboa, dezenas de anos depois do 25 de Abril, da derrocada do Império e da consolidação da actual democracia, continue a homenagear personalidades do passado que, tendo sido responsáveis pela espinha dorsal do império, representam uma cultura abertamente racista.

Nesta zona, permito-me destacar a figura de Joaquim Augusto Mouzinho de Albuquerque (1855-1902), nome da avenida que confina de um lado com o Bairro do Vale Escuro e do outro com os terrenos do Vale de Santo António. É que Mouzinho de Albuquerque, o oficial de Cavalaria que se notabilizou-se pela captura de Gungunhana, mas também pela condução da subsequente “campanha de pacificação” [EXKURS] que submeteu violentamente as populações locais à autoridade colonial portuguesa, ajudando assim a delimitar o território de Moçambique, representa bem a imagem do colonizador oitocentista e da idade de ouro da conquista colonial violenta. Racista e partidário do darwinismo social, considerava os brancos uma raça superior e irradiava uma simpatia transbordante pela pena de morte e pelos castigos corporais, sobretudo quando aplicados aos africanos.

Campanha de Moçambique

Convém lembrar que na Campanha de Moçambique contra Gungunhana, liderada por Mouzinho de Albuquerque, o exército português recorreu à metralhadora e, sem dó nem piedade, eliminou milhares de vidas, sacrificadas indiscriminadamente, e procedeu a execuções sumárias, mortos sem sepultura nem lembrança. Durante esse período, o confisco de terras aos africanos foi acompanhado de massacres e violências e tinha por trás um sistema jurídico assente em teorias racistas, que recusavam aos negros os mesmos direitos dos cidadãos europeus. Na altura, estes actos pertenciam à esfera do mundo normal e eram motivo de celebração. Mas e hoje?

Deverá Lisboa manter na sua toponímia estes nomes, comemorando-os em placas que os apresentam como “Heróis das Campanhas de África” (General Roçadas) ou “Heróis do Ultramar” (Alferes Francisco Duarte)? Deverá Lisboa glorificar homens como Aires de Ornelas, que além de ter participado nas Campanhas de Conquista e Pacificação das colónias, e em particular nas acções que levaram à prisão de Gungunhana, era um admirador confesso das ideias políticas de Charles Maurras, o anti-semita que inspirou Salazar e influenciou a sua formação política? Como Henrique de Paiva Couceiro, que actuou na Campanha Militar de Angola (1889-1891) e se distinguiu também na de Moçambique (1894-1895), contra as forças de Gungunhana, tendo sido por isso proclamado benemérito da pátria? Ou ainda como os do General João de Almeida (Ajuda/Belém), do General Massano de Amorim (Ajuda) e do Major Neutel de Abreu (São Domingos de Benfica), ruas onde são reputados, segundo as respectivas placas toponímicas, como “Heróis do Ultramar” ou “Heróis da Ocupação”?

Uns e outros, cada qual à sua maneira, todos eles vultos do colonialismo português que participaram activamente nas Campanhas de África de finais do século XIX e inícios do XX, simbolizam os valores e os ideais do colonialismo português, bem como o imaginário retrospetivo da ocupação e exploração colonial violenta. Os nomes destas ruas não são, pois, apenas pontos da cartografia urbana que servem para as pessoas se orientarem no espaço físico. São igualmente formas de comunicação e confirmação do antigo domínio europeu sobre as outrora possessões ultramarinas e todos eles contribuíram para interiorizar o princípio colonial e para manter o funcionamento do império.

Ora, o espírito que ditou esta toponímia não se adequa aos nossos padrões actuais de cidadania (os padrões mudam com o tempo e os dispositivos de promoção da cidadania devem acompanhar muitas dessas mudanças). O Portugal que essas ruas representam não é o Portugal de hoje, democrático, tolerante e defensor dos direitos humanos. Já não é um país que luta pela preservação das colónias ou que se identifica com a instituição do colonialismo.

É altura de desenvolver uma política crítica em matéria de toponímia, por respeito à memória do sofrimento, da humilhação, da discriminação que os nossos antepassados causaram, mas também porque impõe-se desconstruir a deplorável mentalidade colonial e racista enraizada na sociedade portuguesa.

Dito isto, devemos encobrir esta catrefada de nomes, apagá-los da nossa História? De modo algum. Não se trata tão-pouco de votar esses nomes ao esquecimento, ocultá-los ou eliminá-los, mas sim de os deslocar para outros locais onde possam ser devidamente contextualizados (manuais escolares, livros e dicionários de História de Portugal, cursos universitários, pesquisas de doutoramento, ensaios académicos, museus, etc.) e tratados com o esmero crítico que a investigação científica e crítica deve pôr no estudo do passado.

Cabe lembrar que muitos desses nomes, à força de serem tantas vezes repetidos no quotidiano, acabaram por alienar-se do seu significado histórico,  naturalizando-se e normalizando-se nas nossas paisagens urbanas, permitindo assim a sua perpetuação para além do 25 de Abril. Trata-se, portanto também, de questionar a sua cristalização, legitimação e naturalização no espaço público. E de não permitir que o Estado e os poderes públicos democráticos continuem a promovê-los e a mitificá-los.

O Bairro dos Olivais

Uma terceira fase desta toponímia colonial lisboeta leva-nos à década de 1960 e a todo o período em que decorreram as guerras de libertação nacional, ou de independência. Poucos meses depois de elementos do MPLA terem tentado assaltar, em Luanda, a Casa de Reclusão Militar, o quartel da PSP e a delegação angolana da Emissora Nacional, e de em resposta, as forças policiais e militares portuguesas terem massacrado mais de três mil civis negros — acontecimentos de Fevereiro de 1961, que marcam o início das guerras em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau — Salazar assumiu a pasta da Defesa Nacional e determinou o reforço dos efectivos militares em Angola.

Ao mesmo tempo que o ditador proclamava a sua conhecida palavra de ordem — “Para Angola, rapidamente e em força!” —, Lisboa intensificava a consagração toponímica dos “Heróis do Ultramar” e dos que morreram nas colónias “Ao Serviço da Pátria”.

Caso paradigmático dessa política toponímica é o Bairro dos Olivais, hoje uma das freguesias mais populosas da cidade. Dos seus cerca de 160 arruamentos, cerca de metade falam “colonial”, consubstanciando o apogeu do período salazarista de homenagem aos “heróis”.

Para se fazer uma ideia da concentração toponímica de cariz colonial nesta zona, basta referir que este bairro compreende 72 ruas que remetem directamente para esse passado.

Só nos Olivais-Norte, há 18 nomes de individualidades que se destacaram naqueles territórios, divididos pelas categorias “Herói do Ultramar” (6), “Herói de Timor” (1), “Herói da guiné” (1), “Morto ao Serviço da Pátria (8), Governador (1) e Castro Soromenho, escritor de literatura; nos Olivais-Sul, 54 topónimos receberam a designação de localidades (cidades e vilas) das antigas possessões em África, Índia e Timor. Neste âmbito de afirmação da defesa do Império Colonial, por via da toponímia, devem ainda ser referidos os nomes dos militares que morreram “ao Serviço da Pátria”, que fazem dos Olivais uma espécie de cemitério das vítimas portuguesas da Guerra Colonial.

Se o sistema de arruamentos dos Olivais-Norte encontra a sua coerência na sucessão de individualidades que o regime condecorou pelos seus feitos nas colónias, as ruas dos Olivais-Sul receberam nomes de cidades, vilas ou regiões das ex-colónias,como se percebe pela Acta da reunião da Comissão Municipal de Toponímia de 29 de novembro de 1963, onde se refere o “despacho de Sua Excelência o Presidente, solicitando o parecer da Comissão acerca da oportunidade de se homenagear Angola através da denominação dos nomes das suas cidades, na toponímia de Lisboa; (...) e, bem assim, se nessa homenagem se poderiam compreender as cidades de outras províncias ultramarinas. A Comissão, tendo em vista que a zona dos Olivais-Norte tem sido reservada para homenagear os nomes de militares mortos ao serviço da Pátria, é de parecer que a zona dos Olivais-Sul é o melhor local para a atribuição dos nomes de cidades ultramarinas”.

O Bairro dos Olivais assenta, contudo, numa contradição que define inteiramente o Estado Novo daqueles anos.

Olivais 2021 Foto: © Rui Sérgio Afonso

Por um lado, através de uma política propagandística de enaltecimento do Império, claramente caduca face à orientação anticolonial de quase toda a comunidade internacional, o regime visava explorar e manter unidas as suas colónias em África recusando-se a discutir, terminantemente, quaisquer cenários que apontassem para a autodeterminação e independência daqueles territórios.

Por outro lado, o plano urbanístico da zona norte dos Olivais representa um projeto pioneiro de modernidade num país, à época, extremamente rural. Baseou-se inteiramente na Carta de Atenas (1933), o manifesto urbanístico que rompeu com a ideia de cidade tradicional, composta por aglomerados de edifícios em ruas estreitas, e fez a apologia dos planos integrados e funcionais, com prédios desenvolvendo-se em altura e separados por jardins, parques e arvoredo, criando-se assim um ambiente mais aberto e arejado, que deveria ser pautado pelo convívio entre moradores de diferentes classes.

Mas não podemos deixar de reconhecer, que este plano modernista resulta também da urgência, cada vez mais evidente, de colmatar os esforços e danos de guerra que se ressentiam em Portugal e responder às exigências de progresso, visando claramente um mesmo objectivo: o de promover o consenso em torno do regime, do projecto colonial e do esforço de guerra.

Olivais 2021 Foto: © Rui Sérgio Afonso

À primeira vista paradoxal, a política do Estado Novo reunia nesta altura todos os esforços para conservar o arcaico mundo colonial, face ao inevitável despontar do mundo moderno e liberal. Neste sentido, o plano do Bairro dos Olivais congrega as contradições próprias ao início do fim do Império.

Renomear a cidade

Este itinerário pela toponímia da cidade de Lisboa não exprime apenas o crescimento urbano de Lisboa, em meados do século XX. Representa também um fluxo temporal contínuo, praticamente sem hiatos. Traduz um movimento toponímico que procurou objectivar e cristalizar uma determinada memória colonial. Ao mesmo tempo, esta toponímia confere uma coerência e dá um fio condutor aos diferentes momentos de apropriação ideológica do colonialismo português.

Nas primeiras décadas do século XX (e mesmo no final do século XIX), muitos eram da opinião de que Portugal não tinha capacidade para manter as colónias e que, mais tarde ou mais cedo, acabaria por perdê-las. A ditadura do Estado Novo impôs um princípio excludente, segundo o qual “o Império Colonial Português é uma realidade que não se discute”. Essa injunção ajuda a explicar por que razão o Estado Novo se constituiu no vértice do movimento da toponímia colonial.

Sem dúvida, foi na vigência de Salazar que se desencadeou uma grande ofensiva toponímica com o objectivo de proclamar fidelidade ao Império e asseverar que Portugal não iria ceder um único milímetro do seu património colonial. O facto de algumas das ruas aqui referidas serem contemporâneas do final do século XIX não deve fazer-nos esquecer que a esmagadora maioria coincide com o período estado-novista.

Porém, nunca, de então para cá, esta toponímia colonial foi condenada a desaparecer do horizonte urbano e das respectivas representações cartográficas. Pelo contrário, a sua ideologia perpetua-se no tempo (ao menos implicitamente) e pode-se assim dizer que praticamente todas as cidades portuguesas conservam na sua toponímia a recordação da “empresa colonial".

Fará sentido que o coração das nossas cidades continue a reproduzir nomes que foram reverenciados pelo regime colonial, cujo principal desígnio era a preservação das colónias a todo o custo, mesmo que isso implicasse o sacrifício de milhares de vidas, de cá e de lá? Nomes que assentam em princípios rejeitados pelo 25 de Abril, mas que, permanecendo combinados e fundidos na toponímia, exibem — não manifesta, mas latentemente — ideias e pensamentos que espumam sangue e crimes contra a humanidade?

A meu ver, é um erro, do ponto de vista da educação cívica e das políticas de memória, não proceder a alterações, não repensar pelo menos a legitimidade de continuarmos a homenagear indivíduos cujos actos passados deixaram hoje de ser admissíveis, por não respeitarem os princípios básicos da dignidade humana.

Assim, um primeiro passo para nos responsabilizarmos definitivamente pela nossa História, em particular pelo seu lado negativo, seria proceder a um levantamento exaustivo dessas ruas, avenidas e praças (um inventário que não precisa de incluir os topónimos geográficos do ex-Bairro das Colónias, pois situam-se num outro plano de conotação, podendo ser vistos, como de resto é explicitado pelo nome oficial, uma celebração das “novas nações” independentes). Para então iniciar o referido processo de contextualização, substituindo as legendas existentes nessas ruas (e colocando outras nos nomes que não têm legenda), com informação simples, produzida em colaboração com os historiadores, que forneça um enquadramento mais exacto. Esses nomes da História de Portugal, é certo, não deixarão de existir. Mas ficará mais fácil carregá-los.

Praça do Chile Fernão de Magalhães, 2021. Foto @ Rui Sérgio Afonso

Da parte do Estado, deve haver clareza nos valores cívicos que pretende afirmar no espaço público. Da parte da sociedade, é preciso aprofundar a reflexão sobre o tipo de prática política e cultural que queremos ver reflectida nas ruas e nas estátuas, e deveríamos exigir que nelas constassem os nomes de outros “heróis”. Nas placas toponímicas, quanto a mim, deveriam estar inscritos os nomes daqueles que, com todos os seus defeitos, não mancham os valores democráticos e os direitos humanos, e que projectam valores mais construtivos e mais unificadores. Já os outros, aqueles a quem o presente não pode nem pretende conferir dignidade ética, continuarão sempre a existir nos livros, nos debates, nas escolas, nos grupos ou associações da sociedade civil que pretenderem reivindicar esse legado, etc.

Daqui não há como fugir: a manutenção desta toponímia é como um espinho cravado na consciência da nossa repugnância, é um espectro que nos amarra a um passado que não podemos nem devemos esquecer, mas que podemos e devemos deixar de homenagear.